8 de julho de 1820: D. João VI assina Carta Régia emancipando politicamente Sergipe da Bahia
- 3 de jul.
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Ilustração da assinatura da Carta Régia de 1820, emancipando Sergipe da Bahia. Imagem gerada com a IA Gemini.
8 de julho de 1820
Em 8 de julho de 1820, o rei português Dom João VI assinou a Carta Régia que tornou a capitania Sergipe d’El Rey independente:
“Convindo muito ao bom regime deste Reino do Brasil, e à prosperidade a que me proponho elevá-lo, que a capitania de Sergipe de El-Rei tenha um governo independente do da Capitania da Bahia: Hei por bem isentá-la absolutamente da sujeição em que até agora tem estado do governo da Bahia, declarando-a independente totalmente, para que os Governadores dela a governem na forma praticada nas mais Capitanias independentes, comunicando-se diretamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reais Ordens.”
O documento foi assinado pelo rei e referendado pelo ministro dos Negócios do Reino, Thomaz Antonio de Villanova Portugal.
Quais foram as causas?
A Capitania de Sergipe era subordinada à Bahia desde o século XVI; consequentemente, a região era controlada pelos governadores baianos, o que gerava grande insatisfação local por causa de altos impostos, interferências e lentidão nas decisões.
Diante desse cenário, as elites sergipanas (autoridades, fazendeiros e comerciantes) articularam durante anos a emancipação.
D. João VI e a Família Real portuguesa já estavam no Brasil desde 1808. A época no Brasil era de reformas e de crescente desejo de autonomia nas capitanias, pouco antes da Revolução Liberal do Porto de 1820 e da Independência do Brasil, dois anos depois.
Os principais articuladores
O processo de emancipação política de Sergipe em 1820 não teve figuras isoladas e heroicas como em outras independências, mas sim um movimento coletivo da elite local que pressionou a Coroa Portuguesa durante anos.
Desde o final do século XVIII, a luta da elite sergipana pela autonomia vinha crescendo, impulsionada pelo crescimento econômico de Sergipe (cana-de-açúcar, gado etc.), por ressentimentos contra a interferência constante da Bahia e pela influência dos ideais iluministas e de autonomia que circulavam no Brasil da época.
Como mencionado anteriormente, não houve um “líder máximo” amplamente destacado em fontes históricas, e sim, uma atuação da elite sergipana como um todo, com destaque para:
Senhores de engenho e proprietários rurais que compunham o grupo mais influente e enviavam representações e petições ao Rio de Janeiro.
A defesa da autonomia por autoridades locais como juízes, ouvidores e vereadores.
Alguns historiadores, incluindo Felisbelo Freire, interpretam o apoio indireto como um fator que influenciou D. João VI a conceder a emancipação. Essa “recompensa” teria vindo da lealdade de Sergipe à Coroa durante a Revolução Pernambucana de 1817, na qual Sergipe ajudou as forças reais contra os revolucionários.
Em 25 de julho de 1820, após a Carta Régia, o brigadeiro Carlos César Burlamaqui foi nomeado o primeiro governador de Sergipe, mas sua chegada à Capitania enfrentou resistência da Bahia, que chegou a prendê-lo temporariamente.
Resumo historiográfico
A emancipação da Capitania de Sergipe foi mais um processo administrativo e político negociado do que uma revolta armada. Por meio de ofícios, representações e contatos diretos com a corte no Rio de Janeiro, a elite sergipana conquistou a autonomia.
Consequências
Após a Independência do Brasil, a decisão foi confirmada por Dom Pedro I.
Sergipe ganhou seu próprio governador.
A Capitania de Sergipe foi elevada à categoria de província em 1824.
Com a República, Sergipe tornou-se estado em 1889.
