28 de agosto de 1833: é aprovada a Lei de Abolição da Escravatura no Império Britânico
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Medalhão oficial da British and Foreign Anti-Slavery Society - 1795. Autor: Josiah Wedgwood. (Fundo da imagem modificado pelos editores da revista História em Destaque).
Neste dia, em 1833, o rei William IV da Grã-Bretanha (Guilherme IV) concedeu o assentimento real à Slavery Abolition Act (Lei de Abolição da Escravatura), que pôs fim, juridicamente, à escravidão na maioria do Império Britânico.
A Lei de Abolição da Escravatura, de 28 de agosto de 1833, foi o resultado de décadas de intensa mobilização política, humanitária e, principalmente, religiosa. Já em 1807, o Parlamento Inglês havia proibido o comércio transatlântico de escravos, graças particularmente à campanha de figuras como Thomas Clarkson, William Wilberforce e Granville Sharp.
A pressão cresceu ao longo das décadas seguintes, principalmente com a revolta de escravos da Jamaica em 1831–32. Movimentos evangélicos e setores liberais do Parlamento intensificaram a campanha.
Conteúdo da lei e o apprenticeship (aprendizado)
A Lei de Abolição da Escravatura de 1833 (Slavery Abolition Act) declarou que, a partir de 1.º de agosto de 1834, todos os escravos nas colônias britânicas (com algumas exceções) seriam libertos. Entretanto, a liberdade plena não foi imediata. Foi criado um sistema intermediário chamado apprenticeship (aprendizado ou aprendizado forçado), no qual os adultos libertos deveriam continuar trabalhando para seus antigos donos por um período de quatro a seis anos, recebendo somente sustento e circulação limitada pelo empregador. As crianças menores de seis anos foram emancipadas imediatamente.
Os abolicionistas mais radicais criticaram duramente esse sistema, considerando-o uma forma disfarçada de continuidade da escravidão. Devido à pressão política e resistência dos libertos, o sistema apprenticeship foi oficialmente encerrado em 1° de agosto de 1838.
A lei de 1833 não se aplicou a todo o Império. Locais sob a administração da Companhia das Índias Orientais tiveram regimes distintos.
Impacto e legado
A Lei de Abolição da Escravatura de 1833 emancipou formal e progressivamente mais de 800 mil pessoas, em sua maioria nas colônias do Caribe britânico, além de número menor no Cabo (África do Sul) e em outras possessões. O ato influenciou debates em outros países, inclusive no Brasil e nos EUA.
No entanto, muitos libertos continuaram em condições de trabalho extremamente precárias, e as elites coloniais buscaram formas de manter controle sobre a mão de obra.
A data de 28 de agosto de 1833 marca não apenas um ato legislativo, mas o ponto culminante de uma longa luta política e moral. A Slavery Abolition Act continua sendo um documento fundamental para compreender a história da escravidão, da emancipação e dos legados coloniais no mundo atlântico.
